Com base na Lei n.° 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e process...

O controle destinado a investigar a atividade administrativa bem como o resultado alcançado pelo ato praticado de acordo com a conveniência e oportuni...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e a nova Lei de ...

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.Segundo a Lei n.º 14.133/2021, cabe ao assessoramento jurídico da administraç...

Com relação aos sistemas administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.Viola o princípio da publicidade norma ...

Segundo as disposições da Lei n.º 14.133/2021, o prazo máximo dos contratos que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes que, realizadas exc...

A respeito dos sistemas de controle da administração pública e do modelo de controle adotado no Brasil, assinale a opção correta.

A respeito dos poderes da administração, julgue o item subsequentes. Como exemplos de poder de polícia, as licenças são atos vinculados e, como regra,...

Julgue o item seguinte, acerca dos atos administrativos.Ao extinguir por meio de revogação, um ato administrativo discricionário válido, a administraç...

No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julg...

Com base na legislação processual e no Código Civil, julgue o seguinte item, acerca de ações possessórias e servidão urbanística.A servidão predial im...