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Antônio, ordenador de despesas em determinado órgão da Administração Pública direta estadual, promoveu a contratação dir...

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457941201275435
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa
Antônio, ordenador de despesas em determinado órgão da Administração Pública direta estadual, promoveu a contratação direta de serviços de publicidade para a divulgação de obras do governo, alegando inexigibilidade de licitação. A contratada cumpriu rigorosamente o objeto contratual, tendo o pagamento sido realizado após empenho e liquidação.
Nessa situação, a conduta de Antônio:
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