Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201275516Acerca das Resoluções 07 e 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assin...1457941201275516Ano: 2021Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de GoiásAcerca das Resoluções 07 e 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta: AA notícia de fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias, ainda que não sejam necessárias diligências preliminares imprescindíveis à formação do convencimento jurídico a respeito do fato.BNotícia de fato de natureza criminal é qualquer demanda extrajudicial contendo a narrativa de conduta configuradora de infração penal, ao menos em tese, submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, nos limites de suas respectivas atribuições criminais.CNotícia de fato é qualquer demanda submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal aquela obtida com a realização de atendimentos, o recebimento de notícias, documentos, representações ou requerimentos dirigidos à atividade-fim do Ministério Público.DA notícia de fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável por uma vez, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048012Legislação do Ministério PúblicoNão constitui prerrogativa dos Membros do Ministério Público no exercício da função:Questão 457941200092218Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998, como se dá a tramitação da proposta orçamentária do Ministério Público?Questão 457941200174587Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa incorreta quanto ao concurso público, consoante disposições contidas na Lei Estadual nº 20.756/2020, do Estado de Goiás:Questão 457941200351105Legislação do Ministério PúblicoDurante a instrução de um inquérito civil público, o investigado foi notificado para o interrogatório. No dia marcado, ele compareceu na sede do órgão...Questão 457941200407645Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200446924Legislação do Ministério PúblicoEntre alternativas abaixo, aponte aquela que não contempla hipótese de inelegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás:Questão 457941200886037Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 14.810, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200947594Legislação do Ministério PúblicoConsiderando a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, mais precisamente a disciplina legal dada relativamente à composição e às atri...Questão 457941201185926Legislação do Ministério PúblicoQual das funções abaixo, do Conselho Superior do Ministério Público, representa o exercício de atribuição de órgão de execução?Questão 457941201872877Legislação do Ministério PúblicoSobre a coordenação das Promotorias de Justiça, assinale a assertiva correta de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás: