///
Perderá o mandato o Senador:
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. O Procurador-Geral de Justiça do Estado ajuizou ação, buscando a declaração de inconstitucionalidade de lei municipal,...
Analise as afirmativas abaixo. I - Somente quando expressamente autorizado pela Constituição, o legislador pode restringir ou regular algum direito fu...
Sobre a Ordem Social presente na CRFB/88, pode-se afirmar:
Sobre a seguridade social na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Sobre a educação na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Tendo em consideração o que se contém nas assertivas I e II, assinale a alternativa correta:I - CF/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitória...
A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi incorporada no ordenamento brasileiro com hierarquia supralegal, mas infraconstitucional...
O modelo de federalismo adotado no Brasil estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
A denominada cláusula de reserva jurisdicional faz que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possua limites de atuação. Um desses limites é: