Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201275883A prestação da atividade jurisdicional deve observar algumas normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 que, n...1457941201275883Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e Indenização | Direito à VidaA prestação da atividade jurisdicional deve observar algumas normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 que, na verdade, configuram certos direitos e garantias fundamentais. Sobre tais normas, assinale a afirmativa correta.AA prisão de alguém deve ser comunicada à autoridade judiciária para análise quanto aos aspectos de legalidade e poderá ser relaxada desde que haja requerimento do interessado.BPelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. CO contraditório e a ampla defesa são instrumentos apropriados tão somente aos processos judiciais. DNo âmbito do processo judicial, não são admitidas provas obtidas por meio ilícito a não ser que não se possa provar os fatos por outros recursos lícitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123324Direito ConstitucionalConsidere que o rio Alfa tenha sua nascente no estado da Bahia, a maior parte de seu percurso sobre o estado de Minas Gerais e, ainda, deságue em outr...Questão 457941200291588Direito ConstitucionalSobre as competências legislativas e administrativas previstas na Constituição Federal de 1988 aos entes federativos, analise as afirmativas a seguir....Questão 457941200409832Direito ConstitucionalCarlos, brasileiro nato, maior de dezoito anos, devidamente alistado, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de feminicídio. Qua...Questão 457941200541421Direito ConstitucionalO Estado moderno, unitário e dotado de um poder próprio, começa a nascer na segunda metade do século XV, na França, Inglaterra e Espanha, depois é ado...Questão 457941200648182Direito ConstitucionalApós uma crescente e potencial expansão, tanto em sua economia quanto em suas divisas territoriais, o município de Araucária ficou muito próximo ao de...Questão 457941200776007Direito ConstitucionalSobre tributação, conforme disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201050367Direito ConstitucionalSobre a Organização do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. É competência da União organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a políc...Questão 457941201593782Direito ConstitucionalTendo como escopo principal o entendimento das Cortes Superiores a respeito dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I....Questão 457941201934089Direito ConstitucionalConforme o art. 30 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir. I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Explorar dire...Questão 457941201941121Direito ConstitucionalNo dia 03/04/2023, um grupo de brasileiros decidiu usar explosivos e gases tóxicos no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, com a fin...