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É privativo de brasileiro nato o cargo de:
Sobre os terrenos de marinha, é correto afirmar que:
Acerca do Estado unitário e do Estado federativo, assinale a alternativa correta quanto às suas características, respectivamente.
Assinale a alternativa correta em relação ao mandado de injunção, recentemente regulamentado pela Lei n° 13.300/2016.
Sobre o direito de petição aos Poderes Públicos e de obtenção de certidões em repartições públicas, assinale a alternativa que se encontra de acordo c...
Dentre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que contempla, exclusivamente, direitos sociais, conforme o Art. 6º da Constituição Federal.
Quanto aos dispositivos constitucionais que tratam da seguridade social e da saúde, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é(são) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil:
João é servidor público e seu advogado lhe informou que o artigo 39, parágrafo terceiro da CRFB/88, assegura aos servidores ocupantes de cargos públic...