Com relação aos partidos políticos, assinale a opç...

Q: Com relação aos partidos políticos, assinale a opção correta.

A) A justiça eleitoral fiscaliza a escrituração contábil e a prestação de contas das campanhas eleitorais, que devem ser feitas no encerramento da campanha eleitoral pelos partidos que tiverem candidatos eleitos. | B) Um partido político tem direito a atuação parlamentar, nas casas legislativas para as quais tenha elegido representante, se, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtiver o apoio de, no mínimo, 5% dos votos apurados. | C) Com o fim da verticalização, os estatutos partidários ostentam maior relevo, elencando os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em níveis nacional, estadual, distrital ou municipal, deixando que as regras internas estabeleçam normas de disciplina. | D) Após o registro de seu estatuto no cartório de registro civil das pessoas jurídicas de Brasília, o partido político pode dispor do fundo partidário e fazer uso exclusivo da sigla que o identifica. | E) O candidato que for eleito para cargo no Poder Legislativo será detentor de parcela da soberania popular que advém do voto e, por isso, a ele pertencerá o mandato que passará a exercer.

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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Com relação aos partidos políticos, assinale a opção correta.

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Com relação aos partidos políticos, assinale a opção correta.

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Com relação aos partidos políticos, assinale a opção correta.

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