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É certo afirmar: I. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perde...
A respeito do casamento: I. Pode ocorrer entre duas pessoas do mesmo sexo. II. Em caso de moléstia grave de um dos nubentes, o juiz de casamento irá c...
No tocante as cláusulas especiais da compra e venda é correto afirmar: I. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá- la no praz...
De acordo com o Provimento nº 234/2014 – CGJ/AM, que dispõe sobre o Reconhecimento Voluntário de Paternidade Socioafetiva, assinale a alternativa corr...
Os poderes de representação poderão ser conferidos:
O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscr...
Acerca do direito de superfície é correto afirmar: I. A concessão do direito de superfície sempre será onerosa. II. O direito de superfície abrange o ...
Em relação à morte presumida: I. A morte é presumida nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva do ausente. II. A morte é presu...
Franshising é um contrato pelo qual um dos contratantes (franqueador) concede ao outro (franqueado) o “direito de usar a marca de produto ou insígnia,...
Assinale a alternativa correta: