Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201276849De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina n° 61/2016, que dispõe sobre seu ...1457941201276849Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Santa Catarina | Resolução 61/2016 do Conselho SuperiorDe acordo com a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina n° 61/2016, que dispõe sobre seu Regimento Interno, Ao Conselheiro poderá abster-se de votar por até três vezes sem qualquer fundamento, não computados os casos de impedimento ou suspeição. Bao decano do Conselho Superior compete instituir comissões temáticas no âmbito do órgão colegiado, compostas por Defensores e servidores da Defensoria Pública. Cao Conselho Superior cabe aprovar a proposta orçamentária anual da Defensoria Pública do Estado. Da distribuição dos expedientes aos Conselheiros relatores será realizada pelo Presidente do Conselho Superior. Eo pedido de vista de autos de processo que tramite pelo Conselho Superior pode ser realizado por qualquer Conselheiro, tendo este que devolver os autos após duas sessões regulares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244920Legislação da Defensoria PúblicaNa Comarca de Nova Gália tramita ação indenizatória ajuizada pelo Sr. Mévio, representado pela Defensoria Pública, em face do Sr. Tício. Narra-se na i...Questão 457941200430211Legislação da Defensoria PúblicaAs Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem atuarão promovendo a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em con...Questão 457941200456380Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Estadual nº 988/2006, ao tratar da Fiscalização da Atividade Funcional e dos Serviços, prevê a possibilidade de realização de inspe...Questão 457941200651966Legislação da Defensoria PúblicaSobre a autonomia funcional, administrativa e financeira conferidas à Defensoria Pública dos Estados, é correto afirmar queQuestão 457941200751426Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal nº 80/1994 prevê que a informação sobre a localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria PúblicaQuestão 457941201392657Legislação da Defensoria PúblicaQuanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:Questão 457941201712971Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho...Questão 457941201869073Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal n° 80/1994 atualizada, no tocante a Defensoria Pública da União, considere: I. Representar aos sistemas inter...Questão 457941201900433Legislação da Defensoria PúblicaConsoante prevê a Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, a observância do plano anual de atuação, aprovado pelo Conselho Superior...Questão 457941202010956Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar estadual nº 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina