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Nos termos da Lei Federal nº. 12.288/2010, “toda distinção, exclusã...

📅 2025🏢 Avança SP🎯 Câmara de Itupeva - SP 📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para Câmara de Itupeva - SP . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201276901
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Nos termos da Lei Federal nº. 12.288/2010, “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada” é a definição para:
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