Quanto aos bens públicos, considerando o disposto ...

Q: Quanto aos bens públicos, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:

A) o terreno destinado a serviço de autarquia municipal é bem público de uso especial; | B) o uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído; | C) os bens públicos dominicais não podem ser alienados; | D) os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados de uso especial. | E) são públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública;

457941201277132

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

Quanto aos bens públicos, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:

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