De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tribunal de conta...

Apesar de possuir três peças - fiscal, da seguridade social e de investimento -, o orçamento geral da União é único e válido para os três poderes.

É obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente cuja obrigação de execução, legalmente regulamentada, supere dois exercícios.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. O conteúdo da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Constituição Federa...

A lei orçamentária conterá os créditos suplementares para os quais já haja recursos suficientes.

A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.O mecanismo básico da política de estabilização econômica é...

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue. A lei orçamentária anual pode prever...