Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, ...

Question 1

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, ...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PG-DF📚 Direito Ambiental

#Áreas de Preservação Permanente (APP)#Código Florestal Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), Código Florestal Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201277340

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro

Texto associado

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública ambiental contra empreendedor imobiliário, com o objetivo de compelir o réu a não fazer obras em continuidade às já existentes, na faixa de 30 m, em imóvel situado no entorno do Lago Paranoá, onde não teriam sido devidamente observadas as regras ambientais pertinentes, bem como a demolir as edificações feitas na referida área, com a obrigação de reparar os danos já causados, além de indenização por danos ambientais, com condenação ao pagamento de indenização ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em grau recursal, manteve a sentença de procedência parcial do pedido, no sentido da demolição somente de algumas das edificações, oportunizando ao réu, no entanto, a recuperação do meio ambiente, além de ter mantido a inversão do ônus da prova determinada pelo juízo a quo quanto à mensuração da extensão do dano causado, com fulcro no princípio da precaução

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item.

São consideradas áreas de preservação permanente, entre outras, as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais em faixa com largura mínima de 30 m, em zona urbana.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200111058Direito Ambiental

Julgue o próximo item, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Área órfã contaminada é a área isolada cujos responsáveis pela disposição de...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

Questão 457941200174124Direito Ambiental

Considere a seguinte situação hipotética.O Sr. Zito, brasileiro, casado, com 48 anos de idade, lavrador, primário e sem antecedentes, foi flagrado com...

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Questão 457941200189669Direito Ambiental

Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir. A diplomacia ambiental abordada na Conferência de Estocolmo gerou tratados globais de conser...

#Direito Ambiental Internacional

Questão 457941200519310Direito Ambiental

No que se refere a biossegurança e biotecnologia, julgue o próximo item.O Comitê Executivo BIOMAR tem por objetivo promover e fomentar o estudo e a ex...

#Biodiversidade e Biossegurança - Lei nº 11.105/2005#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941200620047Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 14.785/2023, assinale a opção correta.

#Federalismo e Competências Ambientais

Questão 457941202004008Direito Ambiental

Julgue o próximo item, referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e(ou) Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/AP...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Question 2

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, ...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PG-DF📚 Direito Ambiental

#Áreas de Preservação Permanente (APP)#Código Florestal Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), Código Florestal Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201277340

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro

Texto associado

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública ambiental contra empreendedor imobiliário, com o objetivo de compelir o réu a não fazer obras em continuidade às já existentes, na faixa de 30 m, em imóvel situado no entorno do Lago Paranoá, onde não teriam sido devidamente observadas as regras ambientais pertinentes, bem como a demolir as edificações feitas na referida área, com a obrigação de reparar os danos já causados, além de indenização por danos ambientais, com condenação ao pagamento de indenização ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em grau recursal, manteve a sentença de procedência parcial do pedido, no sentido da demolição somente de algumas das edificações, oportunizando ao réu, no entanto, a recuperação do meio ambiente, além de ter mantido a inversão do ônus da prova determinada pelo juízo a quo quanto à mensuração da extensão do dano causado, com fulcro no princípio da precaução

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item.

São consideradas áreas de preservação permanente, entre outras, as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais em faixa com largura mínima de 30 m, em zona urbana.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200111058Direito Ambiental

Julgue o próximo item, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Área órfã contaminada é a área isolada cujos responsáveis pela disposição de...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

Questão 457941200174124Direito Ambiental

Considere a seguinte situação hipotética.O Sr. Zito, brasileiro, casado, com 48 anos de idade, lavrador, primário e sem antecedentes, foi flagrado com...

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Questão 457941200189669Direito Ambiental

Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir. A diplomacia ambiental abordada na Conferência de Estocolmo gerou tratados globais de conser...

#Direito Ambiental Internacional

Questão 457941200519310Direito Ambiental

No que se refere a biossegurança e biotecnologia, julgue o próximo item.O Comitê Executivo BIOMAR tem por objetivo promover e fomentar o estudo e a ex...

#Biodiversidade e Biossegurança - Lei nº 11.105/2005#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941200620047Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 14.785/2023, assinale a opção correta.

#Federalismo e Competências Ambientais

Questão 457941202004008Direito Ambiental

Julgue o próximo item, referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e(ou) Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/AP...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais