Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201277350Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 dispõe que1457941201277350Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Fundamentos dos Direitos FundamentaisAo dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 dispõe queAas associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.Ba lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos da dívida pública, ressalvados os casos previstos na Constituição.Cé livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que o respectivo órgão de classe estabelecer.Dapós o registro dos filiados, as entidades associativas têm legitimidade automática para representá-los judicial ou extrajudicialmente.Eos tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados por maioria absoluta em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, serão equivalentes às emendas constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115206Direito ConstitucionalA competência constitucional para legislar sobre orçamento éQuestão 457941200234424Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar:Questão 457941200282314Direito ConstitucionalSobre comissões parlamentares de inquérito instauradas pelo Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200303942Direito ConstitucionalA Administração Pública no Brasil orienta-se segundo a seguinte regra:Questão 457941200338268Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200344119Direito ConstitucionalNa hipótese de uma lei estadual estar sendo objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, cujo parâmetro é uma norma d...Questão 457941200373785Direito ConstitucionalSão, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:Questão 457941200779125Direito ConstitucionalCom relação à autonomia municipal, consagrada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200791563Direito ConstitucionalA Comissão de Direitos Humanos do Senado convoca um Ministro de Estado para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado. No...Questão 457941200945406Direito Constitucional“Art. 91-A. No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.” (Lei...