Aprígio era servidor público estável, mas acabou s...

Q: Aprígio era servidor público estável, mas acabou sofrendo a perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Dias depois, sua vaga passou a ser ocupada por outro servidor público

A) Aprígio será reintegrado e o Sr. Ananias continuará no mesmo cargo, sendo vedada a sua recondução. | B) Aprígio não será reintegrado porque seu cargo já está sendo ocupado por outro servidor estável, o Sr. Ananias. Neste caso, Aprigio será obrigatoriamente posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sem direito à indenização. | C) Aprígio não será reintegrado, mas caberá em seu favor uma indenização por danos morais diante da sentença que decidiu por sua demissão e que foi invalidada. | D) Aprigio será reintegrado e o Sr. Ananias, por se tratar de servidor estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara Municipal de Guairáça - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Aprígio era servidor público estável, mas acabou sofrendo a perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Dias depois, sua vaga passou a ser ocupada por outro servidor público estável, o Sr. Ananias. Inconformado, Aprígio buscou outras provas que corroborassem a sua inocência e, por meio delas, ajuizou a ação pertinente para invalidar aquela sentença que lhe havia retirado o cargo. Assim, obtendo êxito na ação intentada, conseguiu o desfazimento da demissão com a invalidação daquela sentença. Diante do fato hipotético, e em conformidade com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

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