Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201277503Uma faceta importante das relações familiares é aquela que concerne à relação entre pais e filhos. Sobre o instituto do ...1457941201277503Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de FamíliaUma faceta importante das relações familiares é aquela que concerne à relação entre pais e filhos. Sobre o instituto do poder familiar (também designado em sede doutrinária de autoridade parental), o Código Civil em vigor dispõe o seguinte: Aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, têm competência de reclamá-los a quem ilegalmente os detenha. Ba separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável alteram as relações entre pais e filhos, exceto quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos. Co poder familiar do pai ou da mãe que castigar imoderadamente o filho suspende-se por decisão judicial. Do exercício do poder familiar extingue-se ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a 2 (dois) anos de prisão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075233Direito CivilO nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, é um direito da personalidade, assim compreendido nos moldes do Código Civil, com lastro na Consti...Questão 457941200264219Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro, o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido, se o credor, notif...Questão 457941200289176Direito CivilSobre as obrigações de dar coisa certa, firmadas a partir do art. 233 e seguintes do Código Civil de 2002 vigente, se a coisaQuestão 457941200434082Direito CivilQual bem é considerado pelo Código Civil como bem imóvel para efeitos legais?Questão 457941200677716Direito CivilConforme previsão no Código Civil Brasileiro, “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os at...Questão 457941200919416Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o contrato de transporte abrange o transporte de coisas ou pessoas. Sendo assim, conforme previsão legal, o contratoQuestão 457941200964798Direito CivilDe acordo com o art. 2º do Código Civil (CC) de 2002: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a c...Questão 457941201140227Direito CivilDe acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.655/18 ao Decreto-Lei nº 4.657/1942, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, acerca...Questão 457941201657492Direito CivilOs bens, em suas diferentes classes, têm notória relevância para o Direito Civil, uma vez que podem ser objeto de relações jurídicas. Sobre essa matér...Questão 457941201735179Direito CivilEm contraponto ao formalismo exacerbado na execução das obrigações contratuais, desenvolveu-se na Inglaterra, a partir do século XVIII, a teoria do ad...