Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201277761Nos termos do artigo 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Consti...1457941201277761Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalNos termos do artigo 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, e é correto dizer que lhe cabe julgar em recurso ordinárioAo habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, qualquer que tenha sido a solução anterior.Bo habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; e, o crime político.Cjulgar válida lei local contestada em face de lei federalDas causas cuja decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição; e, declarar inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134660Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. As normas que definem os direitos e garantias individuais são consideradas programáticas. II. As normas constituci...Questão 457941200150371Direito Constitucional“Esse princípio decorreu do abuso que se verificava na v otação dos orçamentos durante a República Velha, (…) o que gerava as chamadas caudas orçament...Questão 457941200154394Direito ConstitucionalConsiderando as hipóteses possíveis de naturalização brasileira, assinale a alternativa que descreve uma situação de naturalização compatível com a Co...Questão 457941200186631Direito ConstitucionalOs municípios, consoante o disposto na Ordem Social Constitucional,Questão 457941200294700Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes dos Municípios obedecerá aos princípios de legal...Questão 457941200622690Direito ConstitucionalConsiderando as classificações doutrinárias de constituições, pode-se afirmar que a Constituição Federal brasileira de 1988 é uma constituiçãoQuestão 457941200672582Direito ConstitucionalA colocação em família substituta não admite transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, ...Questão 457941200858020Direito ConstitucionalSúmula Vinculante n° 11 do STF: Só é lícito o uso de algemas em casos de __________ ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do ...Questão 457941201460714Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941201899821Direito ConstitucionalNos termos expressamente previstos no art. 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que