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Considere que determinada Lei Estadual, de iniciativa parlamentar, determinou a reserva de vagas, no mesmo estabelecimento de ensino, para irmãos que ...
É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:
A respeito dos Partidos Políticos, a Constituição Federal assegura que
A respeito da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição Federal dispõe expressamente que
O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, o Senhor X adquir...
Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.
Considerando o estado atual das regras pertinentes à ação direta de inconstitucionalidade no direito brasileiro, assinale a alternativa correta sobre ...
De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:
Sobre a política urbana, a Constituição Federal estabelece que
Luciana é servidora pública, devidamente aprovada em concurso público, e atua como analista de sistemas no âmbito do Poder Executivo do município X. C...