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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IESES no concurso para TJ-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Processo de Protesto, Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997, Protesto de Títulos: Definição e Efeitos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:
I. A recusa de pagamento de cheque comprovada por declaração escrita e datada do sacado sobre o título, indicando a data da apresentação, dispensa o protesto e produz os efeitos deste.
II. Não poderão ser protestados títulos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil.
III. Não cabe ao Tabelião investigar a prescrição ou caducidade do título apresentado para protesto.
IV. O protesto será tirado por falta de pagamento, aceite ou devolução, mas, após o vencimento, o protesto sempre será registrado por falta de pagamento.