Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201278097Marque a alternativa CORRETA, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988:1457941201278097Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Estrutura do Distrito Federal e Territórios Marque a alternativa CORRETA, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988: AA Constituição Federal possibilita a transformação de Territórios em Estados-membros e a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios. BDe acordo com a Constituição Federal, na organização político-administrativa os entes federativos são dotados de soberania e de autonomia. COs Territórios Federais não integram a União e sua extinção depende de Lei ordinária Estadual. DA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal, os Territórios e as Autarquias, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092233Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 166, da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200388500Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre:Questão 457941200491179Direito ConstitucionalSobre a fiscalização do Município, controle externo da Câmara Municipal, Parecer Prévio das contas do prefeito, e as contas dos municípios, conforme e...Questão 457941200880985Direito ConstitucionalAssinale a alternativa verdadeira:Questão 457941201226516Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, EXCETO:Questão 457941201248762Direito ConstitucionalConsiderando os termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201263268Direito ConstitucionalSão servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediant...Questão 457941201487962Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941201777304Direito ConstitucionalOs direitos dos servidores públicos estão consagrados, em grande parte, nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Contudo, não há impedimento para ...Questão 457941201961490Direito ConstitucionalConsiderando a classificação de José Afonso da Silva, quanto à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, analise as seguintes afirmativas....