Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201278195Com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:1457941201278195Ano: 2010Banca: CONSULTECOrganização: TJ-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Componentes da Relação de Consumo | Prestação de Serviço | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do ServiçoCom base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar: AA responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação do dolo ou da culpa. BO serviço poderá ser considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. CO produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais sua apresentação; o uso e os riscos que razoavelmente dele se espera; a época em que foi colocado em circulação. DO fornecedor de serviços responde, dependentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. EO fabricante e o fornecedor só não serão responsabilizados quando provar que não colocou o produto no mercado; que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; que a culpa é da concorrente, do consumidor ou de terceiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200534930Direito do ConsumidorTratando-se de banco de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:Questão 457941200559436Direito do ConsumidorTratando-se de decadência, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:Questão 457941200929011Direito do ConsumidorOs serviços fornecidos pelos órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias, ou sob qualquer outra forma de empreendimento,...Questão 457941200952836Direito do ConsumidorSobre propaganda enganosa, é correto afirmar:Questão 457941201202274Direito do ConsumidorSão exemplos de sanções administrativas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941201236467Direito do ConsumidorSão aspectos importantes da proteção contratual, excetoQuestão 457941201455856Direito do ConsumidorA defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em Juízo individualmente, ou a título coletivo. De acordo com o ...Questão 457941201818562Direito do ConsumidorO Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, excetoQuestão 457941201976994Direito do ConsumidorO objeto da relação jurídica é o produto ou o serviço. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, produto é qualquer bem