Considere as disposições da Resolução Consema nº 372/2018 (e suas atualizações)
e analise as assertivas a seguir:
I. Para atividades ou portes de atividades não incidentes de licenciamento ambiental, não é
necessária a emissão de declaração de isenção pelo órgão ambiental, tendo em vista a norma
expressa dessa Resolução pela não incidência.
II. Os empreendimentos e atividades serão licenciados ou autorizados ambientalmente por um único
ente federativo, inclusive quanto à supressão de vegetação nativa vinculada ao licenciamento.
III. A área de uso rural na qual será licenciado o empreendimento e a atividade deverá estar inscrita
no Cadastro Ambiental Rural.
Quais estão corretas?