Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201279043De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, na hipótese de, após o recebimento da denúncia, o autor de um crime ambiental manife...1457941201279043Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, na hipótese de, após o recebimento da denúncia, o autor de um crime ambiental manifestar o seu arrependimento e promover espontaneamente a reparação do dano causado, tal circunstância, por si só,Aserá uma excludente de ilicitude.Bcaracterizará o crime como de menor potencial ofensivo. Cautorizará a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Dservirá como uma atenuante da pena.Ejustificará a suspensão condicional da pena. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036003Direito AmbientalOs objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem I a gestão dos recursos hídricos, que deve ser descentralizada e contar com a participa...Questão 457941200205740Direito AmbientalJulgue o próximo item, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O direito da sociedade à informação e ao controle social constitui um dos pr...Questão 457941200209762Direito AmbientalConsiderando as disposições da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e as normas constitucionais acerca da proteção ambiental...Questão 457941200464908Direito AmbientalPor ocuparem áreas privadas, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) não integram o SNUC.Questão 457941200697542Direito AmbientalÀ luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue o item subsecutivo.O consumidor de substânci...Questão 457941200942444Direito AmbientalA área protegida possuidora ou não de vegetação nativa com o intuito de, além de garantir o bem-estar da população humana, preservar também a biodiver...Questão 457941201149327Direito AmbientalAcerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir. O dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente para as presentes...Questão 457941201164298Direito AmbientalA respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julg...Questão 457941201277496Direito AmbientalCom base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.A caça profissional é vedada no ordenamento j...Questão 457941201813675Direito AmbientalConsiderando a divisão de competências ambientais, a Política Nacional do Meio Ambiente e os instrumentos de proteção ambiental, assinale a opção corr...