O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.

Considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Defensoria Pública e de seus membros, é correto afirmar que

O prefeito de determinado município encaminhou ao Poder Legislativo municipal projeto de lei que reduzia o salário dos servidores públicos em cinquent...

Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. Parlamentares do Congresso Nacional possuem imunidade em razão de suas...

A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte. Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem a...

O instituto da medida provisória pode ser utilizado pelo presidente da República para

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na posição majoritária e atual do STF.É vedado às instituições privadas com fin...

As despesas de pessoal e encargos sociais só podem ser custeadas com recursos de transferências previstas na CF ou em norma legal.

Considerando os dispositivos da CF sobre o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo, o processo legislativo e a fiscalização contábil, fina...

Considerando a função social da propriedade e seu regime constitucional, assinale a opção correta.

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e d...