Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assun...

Question 1

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assun...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PA📚 Direito Civil

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Fundamentos do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201279154

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua entrada em vigor e o seu prazo de vigência; foi silente também quanto à revogação da lei mais antiga. Sessenta dias depois da publicação oficial, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes, com base na lei antiga.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Há, nesse caso, conflito de leis no tempo e, para decidir qual delas será aplicada ao contrato, o juiz deverá considerar a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200323647Direito Civil

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente.Nos termos do Código Civil de 2002, a proteção dos direitos da personalidade ap...

#Entidades Jurídicas#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200328511Direito Civil

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir. O domicílio da União é o Distrito Federal.

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941200507351Direito Civil

Com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.

#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200662892Direito Civil

Assinale a opção correta à luz da Lei de Locações e do Código Civil.

#Contratos Específicos#Locação de Bens

Questão 457941200980590Direito Civil

À luz da legislação aplicável e do entendimento doutrinário prevalecente a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

#Responsabilidade Civil#Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano#Indenização e Liquidação do Dano#Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

Questão 457941201160386Direito Civil

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) ...

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Question 2

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assun...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PA📚 Direito Civil

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Fundamentos do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201279154

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua entrada em vigor e o seu prazo de vigência; foi silente também quanto à revogação da lei mais antiga. Sessenta dias depois da publicação oficial, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes, com base na lei antiga.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Há, nesse caso, conflito de leis no tempo e, para decidir qual delas será aplicada ao contrato, o juiz deverá considerar a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200323647Direito Civil

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente.Nos termos do Código Civil de 2002, a proteção dos direitos da personalidade ap...

#Entidades Jurídicas#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200328511Direito Civil

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir. O domicílio da União é o Distrito Federal.

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941200507351Direito Civil

Com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.

#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200662892Direito Civil

Assinale a opção correta à luz da Lei de Locações e do Código Civil.

#Contratos Específicos#Locação de Bens

Questão 457941200980590Direito Civil

À luz da legislação aplicável e do entendimento doutrinário prevalecente a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

#Responsabilidade Civil#Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano#Indenização e Liquidação do Dano#Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

Questão 457941201160386Direito Civil

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) ...

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil