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A lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – esta...

📅 2024🏢 UERJ🎯 UERJ📚 Legislação Digital e Cibernética
#Direitos dos Titulares#Tratamento de Dados#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UERJ no concurso para UERJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Direitos dos Titulares, Tratamento de Dados, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Disposições Preliminares.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201279314
Ano: 2024Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos Titulares | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
A lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – estabelece como princípio, dirigido aos agentes de tratamento, “a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão”. Essa descrição refere-se ao princípio da: 
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