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Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
O servidor público ocupante de cargo efetivo possui uma
relação contratual com a Administração Pública.
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.A nova Lei de Licitações (n.º 14.133/2021) dispõe que,...
Segundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A amizade íntima com algum dos interessados que figurem como parte no processo administrat...
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que...
O Poder Judiciário, no exercício da sua função constitucional de fiscalização, controlará os atos administrativos emanados do Executivo e do próprio J...
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A lei se aplica apenas ao agente público que exerce função pública de forma permanente, mediante remuneraç...
A respeito da Administração Pública, julgue o item.Para a teoria eclética, os órgãos públicos são as unidades funcionais da organização administrativa...
Na hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito pú...
Acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, vale destacar que as atividades de instrução destinadas a averiguar e co...
A respeito do poder de polícia, julgue o item.A polícia administrativa é uma atividade da Administração que se exaure em si mesma, iniciando-se e comp...
No que diz respeito às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o próximo item.É inexigível a licitação no...