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A Lei nº 6938/81 trata da Política Nacional do Meio Ambiente, que t...

📅 2020🏢 IBADE🎯 Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO📚 Direito Ambiental
#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201279477
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

A Lei nº 6938/81 trata da Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por princípios, entre outros:

I- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II- planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

III- controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

IV- desenvolvimento de áreas agrícolas.

Dentre os itens acima descritos, estão corretos apenas:

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