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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 6938/81 trata da Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por princípios, entre outros:
I- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II- planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
III- controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
IV- desenvolvimento de áreas agrícolas.
Dentre os itens acima descritos, estão corretos apenas: