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  4. Questão 457941201279562

Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativa...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 ARCE📚 Direito Constitucional
#Executivo Federal#Estrutura dos Poderes

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para ARCE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Executivo Federal, Estrutura dos Poderes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201279562
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: ARCEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Estrutura dos Poderes
Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas atribuíveis a agentes políticos, dentre eles o Chefe do Poder Executivo, e estão previstos na Constituição Federal e em legislação pertinente. Considerando essa tipificação, relacione adequadamente cada tipo de crime ao caso exemplificativo correspondente. 


1. Atos que atentam contra o livre exercício dos poderes constitucionais.
2. Atos atentatórios à existência da União.
3. Atos que impedem ou prejudicam a guarda e o legal emprego do dinheiro público.
4. Atos que atentam contra a probidade da administração.


( ) Omite ou retarda dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo.

( ) Tenta dissolver o Congresso Nacional ou impedir, por qualquer modo, o funcionamento de quaisquer de suas Câmaras.

( ) Ordena despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas.

( ) Revela negócios políticos ou militares, que devem ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança externa ou dos interesses da Nação.


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