Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201279618Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusã...1457941201279618Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisUma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional, Apor ser vedada a instituição de penas perpétuas e de reclusão. Bapenas por ser vedada a instituição de penas per pétuas. Capenas por ser vedada a instituição de crimes inafiançáveis. Dapenas por ser vedada a instituição de penas de trabalho forçado. Epor ser vedada a instituição de penas perpétuas e de trabalhos forçados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032059Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e deveres individuais e coletivosQuestão 457941200255781Direito ConstitucionalSegundo o artigo 25, § 3o da Constituição Federal, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constitu...Questão 457941200325710Direito ConstitucionalÀ luz das regras de processo legislativo atinentes à forma de alteração do texto constitucional vigente, aQuestão 457941200428621Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo públic...Questão 457941200509435Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual de um ente estadual referente ao período de 2020 a 2023 deveQuestão 457941200795071Direito ConstitucionalA disciplina normativa sobre a sucessão no caso de vacância, nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito,Questão 457941201540358Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações: I. Prefeito em exercício de segundo mandato consecutivo pretende candidatar-se a Deputado Estadual, renunciando ao r...Questão 457941201715657Direito ConstitucionalPor meio de lei promulgada no ano de 1989, foi instituída a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) como fator de atualização dos créditos tribu...Questão 457941201751168Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,Questão 457941201776967Direito ConstitucionalNÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República: