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As obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais, conside...

📅 2025🏢 FGV🎯 Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201279713
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
As obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, estão sujeitas a licenciamento.

Sobre o licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.


I. A Licença Prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes no projeto executivo.

II. A Licença de Operação autoriza diretamente o início da operação, sem a necessidade da licença prévia.

III. A Licença de Operação autoriza, após as verificações necessárias, o início da operação da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos, de acordo com o estabelecido nas licenças prévia e de instalação.


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