Dentre as atribuições da autoridade policial, está a análise sobre a concessão ou não de fiança e o respectivo valor nos...

No que tange aos princípios processuais penais constitucionais, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

Considerando o artigo 60, da Lei n° 9.099/1995, que dispõe:O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competênci...

O flagrante criado artificialmente, como no exemplo em que uma pessoa introduz droga no carro do suspeito, é

Leia o trecho a seguir.[...] não é propriamente a qualidade de funcionário público que caracteriza o crime funcional, mas o fato de que é praticado po...

Sobre competência no direito processual penal, afirma-se que

Assinale a alternativa correta, acerca do procedimento penal.

De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu não for encontrado no endereço indicado nos autos, será citado por edital, com o prazo de

Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal vigente, o Delegado de Polícia que preside investigação policial sobre o crime previsto no ar...

Admite-se a possibilidade de contraditório diferido