A expressão constitucionalismo, como apontam os juristas, é de origem recente e traduz o resultado dos movimentos contrá...

É comum que postos de gasolina atuem coordenados na majoração de preços dos seus produtos, criando um ambiente de cartelização. No âmbito das regras q...

Segundo o Artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde devem seguir as seguintes diretrizes:

O Movimento Social intitulado “Voto secreto nunca mais” busca concitar a população em prol de projeto de emenda constitucional para tornar o voto nas ...

Inúmeros são os instrumentos de controle da atividade da Administração Pública, dentre os quais está o Habeas data que, nos termos da Constituição Fed...

Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:

Sobre seguridade social, saúde e assistência social, é correto afirmar:

O ato de improbidade administrativa fere fundamentalmente o princípio constitucional da:

O sistema constitucional brasileiro permite a integração entre membros de Poderes, inclusive com o exercício de cargos públicos. Ao Deputado Federal n...

O moderno conceito de cidadania plena é constituído por três tipos de direitos. São eles os direitos:

Nos termos da Constituição, não cabendo Habeas Data ou Habeas Corpus, será possível a impetração de Mandado de Segurança quando houver: