Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201279849Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento do STJ.É pacífico o entendimento de que não cabe mandado de seguranç...1457941201279849Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e ColetivoJulgue o item a seguir de acordo com o entendimento do STJ.É pacífico o entendimento de que não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127103Legislação FederalCom base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo ...Questão 457941200234917Legislação FederalAo servidor das carreiras da área penitenciária federal que pleitear progressão funcional caberá cumprir apenas dois requisitos, a saber, competência ...Questão 457941200397918Legislação FederalJulgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência)...Questão 457941200463997Legislação FederalConsiderando esse caso hipotético, julgue o próximo item, com base nas normativas concernentes a construções. A inexistência da ART do orçamentista é ...Questão 457941200508309Legislação FederalJulgue o item a seguir, relativos a elaboração e fiscalização de contratos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), de acordo com a Instrução ...Questão 457941200611925Legislação FederalJulgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.Os órgãos do Poder Judiciário devem utilizar apenas redes internas (intranets) para acesso aos ...Questão 457941201189821Legislação FederalConsiderando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações). Compete ao Con...Questão 457941201511689Legislação FederalAinda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item que se segue.Como forma de evitar condutas que atentem contra a mor...Questão 457941201915234Legislação FederalTransitado em julgado mandado de segurança coletivo impetrado por determinada associação de servidores públicos, a execução individual do acórdão depe...Questão 457941202043480Legislação FederalCabe aos institutos federais realizar e estimular pesquisa aplicada, produção cultural, empreendedorismo, cooperativismo, desenvolvimento científico e...