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Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "meio ambiente" o conjunto de condições e interações de o...
A destruição de mata ciliar em Áreas de Preservação Permanente (APP) configura crime ambiental, com pena de:
Leia as afirmativas a seguir: I. Sujeita-se à pena de detenção de até dois meses, apenas, o indivíduo que matar espécimes da fauna silvestre sem licen...
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a largura mínima da Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de rios com até 10 metros de largura, é de:
Leia as afirmativas a seguir: I. Incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais é...
Leia as afirmativas a seguir:I. Causar degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público é um crime ambiental. II. Danifica...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê sanções administrativas e penais para condutas lesivas ao meio ambiente. Sobre a responsabilizaçã...
Leia as afirmativas a seguir: I. Provocar incêndio em mata ou floresta é um crime ambiental sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA: