Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo. De acordo com o art. 4º ...

Sobre a transição administrativa, prevista na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, até 30 dias antes das eleições municipais, o Prefeito deverá pre...

De acordo com a Lei nº 1.648/1971, compete ao Diretor Geral ou a seu substituto: I. Suspender serviços de abastecimento de água por tempo indeterminad...

De acordo com as definições do Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o conjunto de atribuições e responsa...

Em relação aos direitos do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com Lei Orgânica de Gramado, a aquisição, alienação ou doação de bens imóveis dependerá de lei com aprovação mínima de:

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa define que é condição para aquisição de estabilidade a avaliação do desempenho do servidor...

Ivana acaba de ser empossada como servidora pública no Município de Maçambará. Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, ela adquirirá estabilidade...

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier estabelece que a carreira do magistério público municipal tem como um de seus p...

São penalidades pela inobservância aos preceitos que regem o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por platafo...

Conforme o disposto no Regime Jurídico e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, consideram-se contratações de necessidade t...