Com relação à Justiça do Trabalho, considere: I. A lei criará varas...
🏢 FCC🎯 TRT - 15ª Região (SP)📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FCC no concurso para TRT - 15ª Região (SP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Com relação à Justiça do Trabalho, considere:
I. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes
de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
II. Um quinto dentre advogados com, no mínimo, quinze anos de efetiva atividade profissional, desde que sejam brasileiros
com menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
III. Um terço de membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, desde que sejam
brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
IV. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer a supervisão administrativa, orçamentária e financeira da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e, também, do Tribunal Superior do Trabalho, como órgão central do sistema, cujas decisões, entretanto, não terão efeito vinculante.