Daniel pretende ter acesso a determinados dados so...

Q: Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre a gestão de determinado órgão público. Para tanto, formulou pedido de acesso à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011. O órgão públi

A) em razão do extravio dos dados, Daniel não terá a oportunidade de interpor recurso contra a negativa do órgão, pela via administrativa. | B) Daniel deve ser informado sobre o extravio, porém cabe ao superior hierárquico requerer a abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da res-pectiva documentação. | C) o responsável pela guarda da informação extraviada está sujeito à penalidade de demissão a bem do serviço público, se constatado que deu causa, por ação ou omissão, ao extravio dos dados. | D) o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação. | E) Daniel deve ser informado sobre o extravio e pode requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

457941201280386

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre a gestão de determinado órgão público. Para tanto, formulou pedido de acesso à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011. O órgão público respondeu que os dados foram extraviados, razão pela qual não poderia atender à solicitação. A esse respeito, considerando a legislação citada, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre a gestão de d...

Questões relacionadas para praticar

Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre a gestão de d...

Questões relacionadas para praticar