Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201280439De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo,...1457941201280439Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal constitui um direito do servidor público. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237647Direito ConstitucionalCom relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.Para Konrad Hesse, o documento escrito com o nome de constituição, se não espelhar...Questão 457941200517051Direito ConstitucionalA respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item. Excepcionalmente, admite‐se a prisão civil por dívida do devedor voluntário e inescusá...Questão 457941200722436Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.Por força da isonomia, os direitos fun...Questão 457941200939719Direito ConstitucionalJulgue o item, relativo a remédios constitucionais. A impetração de habeas data exige a prévia negativa da autoridade administrativa.Questão 457941201021522Direito ConstitucionalAcerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o itemUma das funções da Constituição é limitar o governo...Questão 457941201246068Direito ConstitucionalQuanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item. A con...Questão 457941201524280Direito ConstitucionalQuanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. Não se admite no sistema brasileiro, como regra, o fenômeno da convalidação, ou da ...Questão 457941201654417Direito ConstitucionalCom base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.Por meio de uma exegese atualizadora e de l...Questão 457941201916632Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.No que diz respeito aos direitos sociais, a prestação devida pelo Estado varia de acor...Questão 457941201993315Direito ConstitucionalAcerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.As constituições semânticas encontram-se submetidas ao poder político dominado ou min...