Ao definir a Constituição Federal, o livro “150 Te...

Q: Ao definir a Constituição Federal, o livro “150 Termos para Entender Política” afirma que “As competências do poder constituinte são mais amplas que as do poder legiferante e, por isso, não é comum qu

A) Privilegiar a jurisprudência em detrimento da interpretação da lei. | B) Administrar o governo local. | C) Julgar conflitos de acordo com a lei. | D) Estabelecer leis.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Ao definir a Constituição Federal, o livro “150 Termos para Entender Política” afirma que “As competências do poder constituinte são mais amplas que as do poder legiferante e, por isso, não é comum que o Poder Legislativo seja responsável pela discussão e aprovação da Constituição”. É certo afirmar que, por poder legiferante, o autor se refere ao poder de:

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