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Assinale a alternativa que corretamente trata da desapropriação como forma de intervenção do Estado na propriedade.
Sobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:
Antônio Joaquim foi aprovado em concurso público e, nomeado para cargo efetivo, iniciou exercício em 12 de janeiro de 2015. Um ano depois, sem ter sid...
Ao conjunto de funções iguais e/ou complementares, executadas por uma ou mais pessoas na organização, dá-se o nome de
Na situação hipotética de determinado sujeito aprovado em concurso público para a carreira de assessor jurídico de uma Autarquia municipal, é correto ...
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação de atos administrativos por parte da Administração pública.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, as diárias
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos concernentes ao ato administrativo.
A extinção dos atos administrativos pode ocorrer por diversas formas. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma definição d...
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as áreas da saúde, educação, cultura, desporto e lazer, ciência e tecnologia e meio ambien...