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Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Segundo o art. 146 da Constituição Federal, a lei complementar que regular sobre matéria tributária deverá obedecer os seguintes parâmetros:
Sobre os Crimes de Responsabilidade do Presidente da República é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que contenha todos os órgãos que fazem parte do Poder Judiciário:
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I....
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem ...
São denominados patrimônio nacional, segundo a Constituição Federal os seguintes ecossistemas, EXCETO:
Assinale a afirmativa correta, segundo o expressamente previsto pela Constituição da República:
Segundo a Lei Fundamental Brasileira de 1988, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constit...