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No caso dos cônjuges manterem domicílio na mesma cidade em que conviviam maritalmente e não havendo filho incapaz, será competente para a ação de divó...
Sobre a competência no Processo Civil, à luz do disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a tutela provisória de urgência cautelar requerida em caráter antecedente contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
É correto dizer que, no Processo Civil, o não comparecimento injustificado da parte à audiência de conciliação e mediação:
Considerando o tratamento normativo dispensado pelo Código de Processo Civil à citação, assinale a alternativa INCORRETA.
Proposta ação de procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Panambi, o magistrado, na decisão de saneamento e organização do pr...
A empresa Beta Ltda. foi condenada a pagar, em sentença de mérito transitada em julgado, determinada quantia à empresa Gama S.A. Entendendo que a sent...
A Defensoria Pública gozará de prazo em _________ para todas as suas manifestações processuais, o qual terá início a partir da intimação _____________...
Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de Uruguaiana perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador Relator d...
Em relação à disciplina do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.