A respeito de conceitos, classificação e características do orçamen...

Conforme preconizado pela legislação vigente aplicada à administração financeira e orçamentária, é considerada obrigatória e de caráter continuado, a ...

No caso de um município estar acima do limite estabelecido para sua dívida consolidada, vencido o prazo para o retorno àquele limite, e enquanto perdu...

No que concerne ao processo orçamentário, é INCORRETO afirmar que:

Um determinado município, no exercício financeiro de 2013, foi obrigado a realizar a aquisição de um imóvel, para dar suporte à execução de uma obra p...

De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, considere-se a hipótese a seguir: A Receita Corrente Líquida do Estado da Federação XYZ at...

De acordo com a norma legal aplicada ao orçamento público, pertencem ao exercício financeiro as receitas:

Dentre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, NÃO se incluem:

A Lei Orçamentária de 2015 de um determinado município consignou crédito para a construção de dois postos de saúde. No decorrer do exercício financeir...

De acordo com classificação programática da despesa utilizada nos orçamentos públicos, as ações governamentais relativas à implantação, à expansão, à ...

A Constituição Federal de 1988 instituiu novos procedimentos na sistemática de elaboração e de apreciação dos instrumentos do modelo orçamentário no B...