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A citação de acusado que esteja no exterior, em local conhecido, deve ser efetuada, conforme a sistemática processual penal brasileira, por intermédio...
Tício é um indivíduo envolvido com atividade ilícita de clonagem de placas e de automóveis, líder de uma organização criminosa na comarca de Cachoeira...
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e...
Um delegado de polícia recebeu uma carta anônima na qual se comunicava a ocorrência de um crime praticado por uma pessoa cuja identificação era feita ...
Em relação à Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.É vedado à autoridade policial negar ao defensor do investigado o acesso a documentos e outro...
De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, são inadmissíveis, em qualquer hipótese, provas ilícitas ou ilegítimas no processo penal brasilei...
Conforme a regra processual penal, o juiz que exarou a sentença estabelecerá o valor mínimo para a reparação dos danos morais e dos prejuízos materiai...
Com relação aos procedimentos e à competência em processo penal, assinale a opção correta.
A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade r...