Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202011054A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em ...1457941202011054Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Princípio da Ampla DefesaA respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010329Direito Processual PenalAcerca dos princípios processuais penais e das regras aplicáveis à ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941200057941Direito Processual PenalEm relação à ação penal, julgue os itens seguintes.i. De acordo com a jurisprudência do STF. a propositura da ação penal por crime contra a honra de s...Questão 457941200076647Direito Processual PenalAcerca de ação penal, julgue os itens a seguir. I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao of...Questão 457941200451666Direito Processual PenalAdmite-se a fixação da competência ratione loci pelo domicílio ou pela residência do réu quando não for conhecido o lugar da infração ou nos casos de ...Questão 457941200477980Direito Processual PenalA prisão do terceiro perpetrador foi ilegal, e deve ser relaxada, colocando-se-o em liberdade, pois não é possível falar em flagrante delito no caso d...Questão 457941200644909Direito Processual PenalAcerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.Questão 457941200706244Direito Processual PenalAs causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofíc...Questão 457941201204621Direito Processual PenalCom relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal, à ação penal e ao inquérito policial, julgue o item que se segue.Na ação penal priv...Questão 457941201438716Direito Processual PenalJúlio e Lauro foram denunciados, em processos distintos, pela prática da mesma infração penal. Nessa situação, a continência pode ser reconhecida em q...Questão 457941201805048Direito Processual PenalNa hipótese de delito afiançável, a fiança para o crime com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos pode ser concedida pelo I juiz; II deleg...