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Considerando as Súmulas Vinculantes do STF no que diz respeito à tributação, a alternativa correta é:
Quanto ao processo tributário, é CORRETO afirmar que
Com relação ao tema Responsabilidade Tributária, é CORRETO afirmar que
Quanto ao tema Lançamento Tributário, pode-se afirmar que
Um projeto de lei do Estado de Roraima, com a intenção de buscar a recuperação de receita tributária, prevê o cancelamento de multas já lançadas em de...
A respeito do cálculo do valor venal para fins de incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Nova Iguaçu, é...
A Assembleia Legislativa pretende aprovar uma lei que irá instituir uma Taxa única de Administração Tributária, que deverá ser recolhida trimestralmen...
Nos termos do Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que é requisito mínimo para a lei relativa à contribuição de melhoria, o seguinte:
Conforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, nas ações de execução fiscal,
Considerando as regras da anterioridade e anualidade em matéria tributária relativa ao IPTU, a afirmativa correta é: