Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201281531Segundo a Resolução N.º 1.094, de 31 de outubro de 2017, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Livro...1457941201281531Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: CREA-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaSegundo a Resolução N.º 1.094, de 31 de outubro de 2017, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Livro de OrdemAé facultativo para a emissão de Certidão de Acervo Técnico aos responsáveis pela execução e fiscalização de obras iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2018.Bé o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, e deve ser lavrado por agente fiscal, funcionário do Crea, designado para esse fim.Ctem por objetivo confirmar, juntamente com a ART, a efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos da obra ou serviço, de modo a permitir a verificação da medida dessa participação, inclusive para a expedição de CAT.Dserá preferencialmente físico e estará vinculado à respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053082Legislação FederalMaria da Luz é assistente de aluno no campus do IFRN, em João Câmara. Certo dia, um de seus familiares indagou se ela trabalhava em uma universidade o...Questão 457941200321576Legislação FederalNo que diz respeito aos procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração no âmbito dos Conselhos Regionais de Engenhar...Questão 457941200324461Legislação FederalUm estudante de medicina entrou com pedido de acesso à informação para saber quantos médicos efetivos estavam em exercício em uma prefeitura municipal...Questão 457941200699553Legislação FederalUma das principais ideias defendidas na organização pedagógica dos Institutos Federais para promover a formação humana integral dos estudantes éQuestão 457941201149862Legislação FederalDe acordo com a Lei N.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que criou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, os Institutos ...Questão 457941201310541Legislação FederalNo âmbito do sistema federal de ensino, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criados com a Lei nº 11.892/2008, fazem parte das in...Questão 457941201454078Legislação FederalA Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, é conhecida como a Lei de Acesso à Informação. Ela tem como objetivo regulamentar o direito con...Questão 457941201545419Legislação FederalSegundo a ABNT NBR 7584:2012, o esclerômetro deve ser aferido antes da sua utilização ou a cada 300 impactos realizados na mesma inspeção, na condição...Questão 457941202014471Legislação FederalConforme orienta o atual Projeto Político Pedagógico do IFRN (2012), a organização do trabalho pedagógico demanda rotinas acadêmicas. Nesse sentido, o...Questão 457941202059738Legislação FederalNo IFRN, defende-se que a Educação Profissional deve ter como objetivo promover a formação humana integral. Este tipo de formação compreende