Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201281540De acordo com a Lei nº 6.745, de 1985, a posse é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e ex...1457941201281540Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisDe acordo com a Lei nº 6.745, de 1985, a posse é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções, e terá lugar no prazo de:A quinze dias da data da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais quinze dias, ou enquanto durar o impedimento, se estiver comprovadamente doente.Btrinta dias da data da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais quinze dias.Ctrinta dias da data da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais trinta dias, ou enquanto durar o impedimento, se estiver comprovadamente doente.D trinta dias da data da publicação do ato de nomeação, improrrogáveis.Equinze dias da data da publicação do ato de nomeação, improrrogáveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200381315Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual n° 727/2020, as normas técnicas aprovadas pelo MAPA e os demais atos normativos relativos a concessão, manutenção, fi...Questão 457941200439823Legislação EstadualÉ correto afirmar sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias:Questão 457941200832992Legislação EstadualNo Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT), aprovado pelo Decreto 22.586/1984, a consulta é uma faculda...Questão 457941200883563Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:Questão 457941200989468Legislação EstadualAssinale a alternativa correta.Questão 457941201006509Legislação EstadualO texto das Diretrizes Educacionais Pedagógicas para a Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010) destaca que à luz do que indi...Questão 457941201018480Legislação EstadualConforme dispõe o Estatuto do Servidor Público Municipal de Chapecó (Lei Complementar n° 130, de 5 de dezembro de 2001):A ......................... é ...Questão 457941201216254Legislação EstadualSempre que não houver impedimentos de ordem técnica, a implantação das linhas de transmissão e/ou distribuição de energia elétrica e telecomunicações ...Questão 457941201558146Legislação EstadualEm fevereiro de 2012, uma empresa do ramo da construção civil obteve do órgão ambiental municipal a licença ambiental para instalação de condomínio ho...Questão 457941201833650Legislação EstadualDe acordo com o Decreto n° 1.382, de 24 de julho de 2021 do Estado de Santa Catarina, a capacitação dos professores será realizada na modalidade a dis...