Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201281558A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define que para a composição das Câmaras Municipais, deve ser o...1457941201281558Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Varre-Sai - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define que para a composição das Câmaras Municipais, deve ser observado o limite de no máximo:A15 (quinze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.B11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes.C25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.D10 (dez) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024718Direito ConstitucionalDe acordo com o apresentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200337020Direito ConstitucionalAnalisando os princípios de igualdade e não discriminação no contexto dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, é importante ...Questão 457941200441976Direito ConstitucionalO processo legislativo inclui várias fases de tramitação de projetos de lei. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à ordem correta das...Questão 457941200444461Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cidadania, que está intimamente ligada aos direitos e deveres dos cidadãos brasilei...Questão 457941200651893Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habe...Questão 457941200735207Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro e F para falso: (__) O princípio da soberania nacional se m...Questão 457941201433747Direito ConstitucionalEm uma análise sobre a estrutura e as atribuições do Poder Executivo Federal, observa-se que a Constituição da República Federativa do Brasil estabele...Questão 457941201669709Direito ConstitucionalO orçamento público municipal constitui-se na expressão físico-financeira das ações do Poder Público Municipal, sendo parte constitutiva do processo d...Questão 457941201705087Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 132, de 2023, incluiu, na Constituição Federal, novos princípios que o Sistema Tributário Nacional deve observar. Entre ess...Questão 457941201987901Direito ConstitucionalNo âmbito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: I...